Secretário de Comunicação é denunciado no MP por suposta fraude em licitação em eventos da Prefeitura de Manaus

Manaus = O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) recebeu a denúncia do suposto envolvimento do Secretário Municipal de Comunicação, Eric Gamboa Tapajós de Jesus em fraudes de licitações, referente ao serviço de drone para captação de imagens de uso exclusivo nas redes sociais da Prefeitura de Manaus. As irregularidades teriam ocorrido em 2018 durante os eventos Passo a Paço e Boi Manaus.

Na época, a vencedora da licitação foi a empresa Gaza Publicidade de propriedade do empresário, Alexandre Castro Rabelo.
A contratação custou aos cofres da capital amazonense cerca de R$ 20.000,00. No entanto, chama a atenção o superfaturamento do serviço que em média custa R$ 500,00 a R$1.900 (por dia).

Conforme a denúncia feita por um empresário, a licitação para efetuação do serviço aconteceu nos meses de setembro e outubro do ano passado, período em que ele foi convidado pelo proprietário da Gaza Publicidade a participar do processo de licitação fraudulento em que o mesmo sairia vencedor pois já havia pré-estabelecido a quantia com o então secretário de comunicação. Ao se negar a participar do esquema criminoso o empresário teve seus serviços com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), cancelados. Além disso o empresário afirma que Alexandre Castro Rabelo teria colhido sua assinatura sem seu consentimento afim de fraudar o serviço licitatório, onde acabou sendo o beneficiário de R$20 mil conforme consta no processo 2018.248735.07.03187 na agência Mene e Portella Publicidade Ltda. que executou o trâmite do pagamento para a Gaza Publicidade.

Foto reprodução: Portal da Transparência

De acordo com a denúncia encaminhada para a 46ª promotoria de Patrimônio Público, o atual secretário de comunicação e o proprietário da Gaza Publicidade ainda teriam feito pressão para que o caso não fosse adiante.

Ainda conforme a denúncia, no dia do evento a Gaza Publicidade não tinha autorização junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para utilizar o Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS – Remotely Piloted Aircraft Systems), popularmente conhecidos como “drones”. Para Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizada para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser vista como uma RPA.

Além disso a autorização é baseada em uma legislação de 2015 que prioriza a segurança tanto de outras aeronaves no espaço aéreo quanto de pessoas em solo. De acordo com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é preciso ter uma pré-autorização dos órgãos subordinados, informando o plano de navegação do drone e a duração do evento.

Neste caso a empresa que operar sem está devidamente regulamentada aos órgãos vigentes acaba infringindo o Art. 261 do Código Penal. – Que alerta sobre expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Neste caso para quem cometer esse tipo de crime a pena, varia de dois a cinco anos de reclusão. Aplica-se, também, a pena de multa, se o agente pratica o crime com intuito de obter vantagem econômica, para si ou para outrem.

Áudios mostram influência de empresário com órgãos

Em um áudio gravado nas vésperas das eleições de 2018, Alexandre Rabelo convida o empresário e o sócio dele para participarem de um esquema de portais de notícias para Secretária de Comunicação do Estado (Secom) afim de publicar matérias positivas para beneficiar o então ex-governador Amazonino Mendes.

“Só que aí é o seguinte, agora, inicialmente eles conseguem dar mensal 5 ‘conto’ depois quando voltar tudo ao normal, entendeu? depois do período eleitoral acabou o TRE volta, não tem mais nada a ver com o negócio, entendeu? e as agências começam a trabalhar normalmente, entendeu?” afirma o empresário.

Ouça:

Em outro áudio, Rabelo afirma que sua relação com Governo e Prefeitura “vai muito além do portal” ao qual é proprietário e representante legal.

Ouça:

Chico Preto se diz contra os gastos excessivos com publicidade

Conforme o vereador Marco Antonio “Chico Preto” (PMN) que já se manisfestou diversas vezes na tribuna da CMM contra os gastos com mídia pagos pela Prefeitura de Manaus, o vereador afirmou que diante da denúncia, é preciso criar critérios e limite de gastos com a publicidade paga pelo órgão.

“Já havia recebido uma denúncia e busquei informações para esclarecer esse assunto e que a partir do momento que agora a empresa e os sócios da empresa vão ao ministério público porque tem a certeza que houve uma fraude, isso se torna mais grave ainda ao ponto de eu começar a estudar a luz do regimento da casa, uma providência de convocar o secretário de comunicação para que dê esclarecimentos na Câmara Municipal sobre esse grave episódio. Isso só confirma a tese que eu venho defendendo, precisa criar critérios e limite de gastos com a publicidade paga pela Prefeitura. Muito dinheiro, com pouco controle, é nisso que acaba dando” disse o parlamentar.

O que dizem os envolvidos

A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que os serviços especializados prestados pela empresa Gaza Publicidade Ltda. Objeto do processo de pagamento 2018/2487/3507/03187, ocorreu dentro dos contratos celebrados com as agências de publicidade, tendo o serviço sido agenciado pela empresa licitada Mene e Portela Publicidade LTDA.

Procurada pela redação,a Gaza Publicidade informou em nota que “a prestação de serviço objeto da denúncia , é balizada dentro dos ditames legais, a saber a lei 8.666/93, a qual estabelece os critérios que a administração pública deve obedecer a fim de que seja celebrada contratação com o ente público”.

Leia a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A Gaza publicidade, por meio de sua assessoria jurídica, vem por meio desta esclarecer os fatos narrados em suposta denúncia de favorecimento e sobrepreço em prestação de serviços à SEMCOM.

No que tange ao suposto favorecimento, a empresa informa que a prestação de serviço objeto da denúncia , é balizada dentro dos ditames legais, a saber a lei 8.666/93, a qual estabelece os critérios que a administração pública deve obedecer a fim de que seja celebrada contratação com o ente público.

Acerca do suposto sobrepreço no valor da supramencionada contratação, cumpre informar que serviços de natureza intelectual não estão sujeitos à registros de preços.

Ainda que a empresa esteja amparada por tal dispositivo, os valores pactuados não ostentam disparidade de valor em comparação à serviços similares, na qual figuram como contratada, outras empresas.

Por fim, acerca da suposta ausência de regularização para uso de drones, a empresa esclarece que o aparelho utilizado na prestação de serviço encontra-se em plena regularidade junto à ANAC, uma vez registrado e devidamente homologado pela Agência Reguladora.

Desta forma, a Gaza Publicidade esclarece que sempre pautou suas atividades respeitando os princípios basilares da administração pública, e considera infundadas quaisquer ilações que atentem contra a honra e a dignidade da empresa.

Sobre o suposto áudio, a Gaza esclarece ainda, que é de fácil constatação a ausência de nexo de causalidade entre o conteúdo da matéria e o áudio apresentado.

Desta forma, uma vez configurado a não correlação entre o teor da denúncia e o áudio apresentado por este veículo de comunicação, fica evidente a tentativa desesperadora, e o esforço olvidado para denegrir a imagem da empresa de forma leviana e irresponsável.

A Gaza Publicidade salienta a sua convicção no Estado Democrático de Direito , e enfatiza que não medirá esforços para que tão vil acusação seja esclarecida, sem prejuízo das medidas penais e cíveis.

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