Manaus – Entidades representativas dos servidores municipais da área não específica da Prefeitura de Manaus protocolizaram na manhã desta segunda-feira, 22/04, no Ministério Público Estadual (MPE), representação contra o município, na pessoa do prefeito Arthur Virgílio Neto, por improbidade administrativa. A reação das entidades, que representam em torno de 1.500 servidores, é uma resposta às últimas ações da administração, que tem privilegiado outras categorias em detrimento da área não específica, assim como pelo não cumprimento da data-base (em março) e pela morosidade no trâmite do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).
“A partir da aceitação da representação, o MPE a transforma em uma ação civil pública de improbidade administrativa, podendo o prefeito perder a condição de elegibilidade”, adianta o advogado das entidades municipais, dr. Ewerton Ferreira.
O presidente de uma das entidades – a Associação dos Servidores Efetivos do Município de Manaus (Asemm) -, Lúcio Rocha, informa que este foi o último recurso utilizado pelas agremiações, à medida que negociações com secretários municipais, indicados pelo prefeito, não avançavam. “Infelizmente, tivemos que acionar a justiça para fazer com o que o prefeito cumpra a lei, e não administre apenas de acordo com suas preferências”, explica. “Quem faz a máquina pública funcionar são servidores como um todo, e acreditamos que o MPE vai dar um basta na diferenciação de tratamento que existe na atual administração”, enfatiza.
Outro representante da categoria, o presidente do Sindicatos dos Guardas Municipais do Estado do Amazonas (Sindguarda-AM), Domingos Torres, lembra que o prefeito não respeitou a própria lei que promulgou, a que determina o mês de março para a data-base da área não específica. “Estamos fechando abril e nada. O prefeito concedeu o reajuste para outras secretarias e nos nega esse direito. A mesma indiferença acontece com o nosso PCCV. É um descaso total com a nossa categoria”, denuncia.
ENGAVETAMENTO
Lúcio Rocha lembra, ainda, que também há um contínuo processo de engavetamento do PCCV, ainda que haja recursos nos cofres públicos para atender as reivindicações dos servidores. “Nos últimos meses, o prefeito Arthur Neto criou cargos em órgão da estrutura do Executivo; abriu concurso com salários altíssimos na Secretaria de Finanças, concedeu reajustes para outras secretarias e enviou à Câmara Municipal projeto de lei criando a secretaria do Procon. O descaso dele para com os servidores da área não específica é flagrante e desrespeitoso”, desabafou.
Os representantes das entidades lembram que a Prefeitura tem usado dois pesos e duas medidas em vários casos. Até mesmo no reajuste que será concedido a três órgãos – Semef, Manausprev e PGM -, o do primeiro será retroativo a janeiro, quando os dois restantes, a março. “Como explicar?”, questiona Rocha.
A representação dos servidores acontece um mês após a aprovação de judicialização contra o município. “À medida que o tempo passa, vemos o prefeito e secretários envolvidos nesse processo da data-base e PCCV, especificamente o secretário Lourival Praia, das Finanças, adotarem posturas que chegam ao escárnio contra os servidores e suas famílias, que amargam o abandono há décadas na área financeira por parte da Prefeitura”, lembra Rocha. “Tentamos o diálogo até o fim, mas a indiferença do prefeito nos obrigou a procurar a justiça”, diz.
A falta do cumprimento da data-base e da implantação de um PCCV atinge a servidores de pelo menos 16 órgãos municipais: Casa Civil; Casa Militar; Comunicação (Semcom); Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe); Administração, Planejamento e Gestão (Semad); Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); Limpeza Urbana (Semulsp); Infraestrutura (Seminf); Planejamento Urbano (Implurb); Transportes Urbanos (Smtu); Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult); e Apoio do Idoso (FDT)
Além da Asemm e do Sindiguarda, também assinam a representação os sindicatos do Meio Ambiente (Sindiambiente); das Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam) e a Associação dos Guardas Municipais de Manaus (Agmman).