MANAUS (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou no fim da noite desta quinta-feira (1), que fez um acordo com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), pelo qual o parlamentar aceitou pagar multa de R$ 242 mil no caso em que era acusado de fazer rachadinha com dinheiro do gabinete.
O acordo foi a única forma encontrada pelo STF de punir Silas Câmara, já que o processo prescreve nesta sexta-feira (2) e assim ele ficaria livre de qualquer punição, já que o julgamento foi adiado pelo ministro André Mendonça, que pediu vistas e não devolveu a tempo.
Silas respondeu por pegar o dinheiro dos funcionários de gabinete entre 2000 e 2001. Barroso votou pela prisão do deputado, que poderia também perder o mandato. Mas como o julgamento se encerrou, ele está livre e vai continuar representando o Amazonas em Brasília.
#NotíciaSTF O ministro Barroso homologou acordo firmado entre a PGR e o deputado federal Silas Câmara, réu em ação penal no STF pela chamada rachadinha (AP 864). No acordo, o parlamentar se comprometeu ao pagamento de multa de R$ 242 mil em até 30 dias. (1/4)
— STF (@STF_oficial) December 2, 2022
#NotíciaSTF O ministro afirmou que entende não ser cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, “o acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”. (3/4)
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#NotíciaSTF Silas Câmara foi acusado pela PGR pelo desvio de recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares. (4/4)
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