São Paulo – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou que vai levar ao plenário da Corte a discussão sobre o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo fato de o peemedebista ser réu na Corte e poder vir a ser o segundo na linha sucessória da Presidência da República caso haja o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Esse assunto precisa ser examinado. Eu vou levar (ao plenário)”, disse o ministro ontem.
Esse é um debate que tem surgido no meio jurídico, já que Cunha é réu em uma ação penal no STF e a Constituição diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso responda a processo no Tribunal.
Partidos que são contra a permanência de Cunha no cargo, como o PSB, já avisaram que vão entrar com ações no Supremo para tentar garantir que o peemedebista não assuma a Presidência da República num eventual governo do hoje vice-presidente Michel Temer, mesmo que interinamente. Isso pode acontecer, por exemplo, se Temer decidir viajar para o exterior.
A saída de Cunha da Presidência da Câmara foi pedida em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no STF. Nesta quinta, o ministro voltou a repetir que ainda está analisando quando vai pautar o assunto para ser julgado pelo plenário da Corte.
Começa a circular pelo Tribunal que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve, possivelmente após a definição do impeachment de Dilma no Senado. Questionado se havia um “clima” mais favorável para colocar a matéria em votação, o ministro relator ironizou: “Deu uma esfriadinha aqui em Brasília”, afirmou.
Teori Zavascki, no entanto, não deu prazo para liberar para julgamento a saída de Cunha do cargo.
A tese em discussão é se o presidente da Câmara deveria ser afastado do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, o que pode abrir espaço para que o STF decida sobre o pedido feito pela PGR.
O pedido é visto no Supremo com muita cautela. A aceitação é vista como uma medida extrema que, para ser adotada, precisaria contar com argumentos jurídicos robustos.
A Constituição estabelece que o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha sucessória da Presidência. Na prática, o deputado Eduardo Cunha, réu na Lava-Jato, substituiria a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois, ou seja, caso a presidente seja afastada pelo processo de impeachment, Cunha se torna o substituto imediado do vice-presidente, Michel Temer.
Com a possibilidade real de que Dilma seja afastada pelo Senado, os juristas defendem que a tese precisa ser analisada pelo STF. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também considerou plausível a discussão sobre o afastamento do presidente da Câmara por estar na linha sucessória da Presidência.
O ministro Luiz Edson Fachin também se manifestou sobre o processo e disse que está pronto para enfrentá-lo. “Para essas e outras, estou pronto para votar”, disse. Outros ministros do Tribunal têm cobrado a discussão sobre o afastamento de Cunha, mas acreditam que a questão deve ganhar força para ser debatida se eventualmente o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias.
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