Manaus – O deputado estadual Luiz Castro (REDE) afirmou que as empresas terceirizadas com contrato firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) estão recebendo mais de R$ 500 por um plantão prestado por cada profissional de enfermagem e repassam a esses funcionários apenas R$ 78. Como forma de alerta para os contínuos problemas na saúde pública, o parlamentar enviou um ofício ao governador interino David Almeida (PSD), pedindo que reveja os contratos das empresas que terceirizam serviços para o Estado. As informações D24am.
De acordo com o deputado, todos os funcionários da área de enfermagem da rede pública estão recebendo a mesma quantia das empresas que firmaram contrato ainda no governo de José (PROS), que teve o mandado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar afirmou que recebeu uma denúncia sobre a empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda. Segundo ele, esse é só um dos inúmeros casos.
“Isso indica um superfaturamento. O governo deveria promover concurso público e colocar o servidor da enfermagem como servidor do Estado, então, só nos casos emergenciais faria um contrato de seis meses, trazendo funcionários e pagando um salário digno e não deixando que as empresas os explorem”, disse.
Castro ressaltou que os mesmo funcionários que recebem R$ 78, por plantão, estão com os pagamentos atrasados por cerca de dois a três meses. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de realização de um concurso público para a área.
Quem também recomendou a realização de concurso público no Estado foi o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Evanildo Santana Bragança. Em seu parecer, divulgado no último dia 25 deste mês, no DIÁRIO, ele fez ressalvas às contas do ex-governador, que serão julgadas no próximo dia 6 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Conforme o procurador, o atual governador deve realizar a “adoção do concurso público de provas ou provas e títulos para a formação dos quadros permanentes de pessoal administrativo e técnico em especial nos órgãos e entidades em que as contratações temporárias vêm sendo utilizadas indevida e longamente”, como no caso da saúde.
O procurador também fez ressalvas em relação ao cuidado que o Estado deve ter em firmar contratos ou convênios com empresas que tiveram as condutas reprovadas em contas anuais, principalmente no âmbito da saúde e educação.
Recentemente, a Secretaria de Estado da Saúde serviu de cenário para a operação Maus Caminhos, realizada pela Polícia Federal, e que desarticulou um esquema que desviou mais de R$ 112 milhões da saúde pública através do Instituto Novos Caminhos que contava com três empresas com contratos firmados com o Estado: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).