Manaus – O Prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), vai responder ao Tribunal de Contas da União (TCU) por causa de possíveis irregularidades no fornecimento da merenda escolar oriundos do programa nacional de alimentação escolar.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
TCU
O Tribunal de contas da União (TCU) quer saber, onde foi destinado os recursos Federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Manaus.
Os beneficiários da Merenda Escolar são alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, da educação indígena, e os alunos da educação especial, matriculados em escolas públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Deputada Alessandra Campelo
A deputada explicou que recebeu o ofício 08361/2016 no qual a Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas, vinculada ao TCU, comunica que foi instaurado procedimento para averiguar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
A informação foi divulgada pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB).
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