São Paulo – O vice-presidente Michel Temer apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer jurídico para excluir fatos relacionados à Operação Lava-Jato da ação judicial de investigação eleitoral (Aije) contra ele e a presidente Dilma Rousseff. Se a tese for aceita pelos ministros, isso esvazia o poder de fogo de processos contra a chapa e torna mais improvável a cassação de Dilma e Temer. Isso porque, segundo fontes ligadas ao PMDB ouvidas pelo Correio, a ideia é fazer com que estes fatos relacionados à Lava-Jato sequer sejam analisados porque já se passou o prazo de 15 dias após as eleições de 2014 para ser levantado esse tipo de questionamento. O parecer foi anexado esta semana aos processos.
No TSE, Dilma e Temer responde a uma representação, uma Aije e a uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). Há duas semanas, a relatora dos processos, ministra Maria Thereza de Assis Moura, reuniu todos os procesoss e iniciou a coleta de provas dos três conjuntamente.
O parecer, do professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, defende que os três procedimentos sejam separados de novo. A representação dever ser extinto por conter as mesmas acusações contra a chapa, como abuso de poder econômico, transporte de eleitores no Nordeste e uso de dinheiro de entidades sindicais. Já a Aime deve ser “emagrecida” com as denúncias que se repetem na Aije.
Dessa forma, avaliam fontes ligadas ao PMDB, a Aije seria julgada já sem nenhum fato da Operação “Acarajé”, fase da Lava-Jato que mostrou pagamentos ilegais da Odebrecht para o marqueteiro do PT João Santana, e despesas com gráficas consideradas de fachada. Ou seja, há mais chances de tudo ser arquivado.
A avaliação é que essas acusações mais pesadas e a Aime perderiam o sentido. Isso porque trata-se de fatos descobertos posteriormente às eleições de 2014. Como já se passaram 15 dias daquelas eleições, prazo para serem feitos os questionamentos, a ideia é argumentar que isso sequer pode ser analisado pelo TSE.
No entanto, o parecer ainda será julgado pelo tribunal.
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