Brasília – O governo Michel Temer anuncia a criação de uma série de controles e fiscalizações sobre os beneficiários do programa Bolsa Família, cujo resultado maior será a exclusão de parte das atuais 50 milhões de pessoas atendidas pelo programa. Entre as novas regras, será incluída a exigência de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para crianças. Serão utilizadas seis bases de dados, que vão ser cruzadas para garantir que as famílias atendidas não obtiveram nenhum valor a mais, mesmo que tenha sido pela realização de trabalhos informais. As informações são do jornal O Globo.
Os sistemas utilizados pelo governo para fechar o cerco sobre as famílias serão a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que já é utilizado –, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS). A justificativa do governo é evitar fraudes.
A implementação de tantos controles burocráticos vai na contramão da intenção anunciada do governo Temer de desburocratizar a relação entre trabalhadores e empresários, por meio da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, e de simplificar o sistema tributário. Além disso, pode ser por si um fator de exclusão das famílias extremamente pobres do programa, já que a inconsistência de dados pode levar ao cancelamento do benefício.
A explicação do governo Temer para inclusão do CPF é evitar que pessoas sejam cadastradas em duas famílias diferentes. Hoje, o sistema já realiza uma conferência baseada no nome, na filiação e no Número de Identificação Social (NIS). Considerando que o programa atende famílias com renda per capita de R$ 170 mensais, a simples necessidade de pagar a expedição do CPF (R$ 7 por documento) pode ser um impeditivo à inclusão no programa.
O uso do Caged, que reúne informações mensais sobre a população empregada e desempregada, busca fiscalizar o ingresso de beneficiários do Bolsa Família que possam ter ingressado no mercado de trabalho e não comunicado a obtenção de nova renda. Já existe regra sobre isso e a família pode ser desligada do programa se não informar a situação. Ainda que haja ingresso no mercado de trabalho, pode-se manter o benefício por dois anos, desde que a nova renda familiar não seja superior a meio salário mínimo per capita.
Desde sua criação o Bolsa Família teve fiscalização. Somente em 2015, 1,3 milhão de cadastros foram anulados, devido a ações dessa natureza. Desde maio, quando Temer assumiu interinamente, foram desligadas 916 mil famílias. Outras 600 mil devem estar fora da folha de pagamento de setembro.
Temer deve promulgar o decreto com as mudanças nos próximos dias. O documento também deve prever que as famílias sejam excluídas do programa após dois problemas de inconsistência dos dados. Atualmente, o desligamento ocorre após três episódio