Manaus – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), em meio à crise econômica e moral que o País passa sobre o uso do dinheiro público, quer comprar 27 caros novos do tipo sedan executivo da Ford para os desembargadores. O pregão eletrônico nº 005/2017 indica que, se adquiridos, os 27 veículos custarão aos cofres públicos R$ 1,981 milhão. As informações são do portal Amazonas Atual.

Ou seja, cada um dos carros cedidos para uso dos desembargadores do TJAM custará R$ R$ 73.378,00.

O TJAM confirmou que vai comprar todos os veículos em notícia publicada no site da instituição, em que informa que a licitação está em fase de conclusão: “Após a homologação da licitação pelo presidente do órgão, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, e a realização do empenho orçamentário, a empresa terá 30 dias para entregar os veículos, segundo a Secretaria-Geral de Administração”, informa a matéria do site.

A notícia diz que a compra é necessária em função da idade de veículos atualmente usados, na maioria, pelos desembargadores do TJAM, do modelo Corolla do ano 2009. De acordo com informações do site do TJAM na seção Transparência, entre os veículos oficiais do tribunal há 19 Corollas.

A composição do pleno do tribunal antes do início da nomeação dos novos desembargadores era de 19 magistrados. Nesta terça-feira, o TJAM nomeou o 23° desembargador do TJAM, que deve concluir a composição do segundo grau, quando nomear o 26° desembargador.

A reportagem questionou o TJAM, por  meio da assessoria de comunicação, a que funcionários serviria os veículos novos. A assessoria confirmou que os sedans executivos serão para os desembargadores. Ao ser questionado sobre o porque de um carro a mais, o TJAM, novamente por meio de sua assessoria de comunicação, informou que a renovação incluiu outros veículos que precisam ser substituídos.

Na notícia publicada no site, o tribunal informa que os veículos da frota a ser substituída serão leiloados. Além dos 19 Corollas dos desembargadores, outros quatro carros do tipo Citroën C4 Pallas também serão leiloados.

Gastos

O carro oficial em modelos mais caros que os veículos populares e os custos com o combustível são alguns dos benefícios concedidos com dinheiro público aos funcionários mais bem pagos do Judiciário do Estado. O auxílio moradia, mesmo para quem trabalha na cidade de origem, no valor de R$ 4.377,73 é outro exemplo de benesse.

Em novembro do ano passado, última atualização da Folha de Pagamento do tribunal na internet, há a informação de que só os 20 desembargadores – total nomeado na ocasião – custaram ao judiciário quase R$ 1 milhão naquele mês.

Foram R$ 860.263, 35 pagos em rendimentos líquidos para os 20 funcionários públicos mais bem pagos do Judiciário do Estado, incluindo salários e todos os penduricalhos relativos à magistratura que eleva o proventos mensais acima do teto.

Orçamento

Seis anos após a primeira ameaça de fechamento de comarcas por parte do Poder Judiciário do Amazonas e aumento de gastos da Justiça Estadual, o TJAM voltou a propor tornar oficial a diminuição da prestação do serviço judicial no interior por meio do projeto de “agrupamento de 12 comarcas“. Desde a primeira ameaça, o TJAM teve incrementos nos repasses sempre que pôs na mesa o risco de fechar as comarcas, mas nunca conseguiu resolver o problema de falta de juízes no interior.

Em 2011, o TJAM, com dotação orçamentária de R$ 334,1 milhões, gastou R$ 371.387.200,84. Em 2016, ano com queda na arrecadação em função da crise financeira o TJAM gastou R$ 580.779.120,50. Portanto, são R$ 209.364 milhões a mais em 2016 comparado ao que foi gasto em 2011. No mesmo período, a inflação (INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 41,95%. Se os R$ 371 milhões de 2011 fosse corrigido pela inflação até dezembro de 2016, o orçamento do TJAM seria de R$ 450.549.284,95, mas foi de R$ 580.779.120,50, um aumento de 56,38%.

Pregão

O pregão eletrônico teve a homologação do resultado publicada no Diário Eletrônico do TJAM do dia 27 de abril. O pregão é uma modalidade de licitação em que a administração pública deveria, pautada pela busca de economia ao erário, diminuir a burocracia.

Isso porque a escolha da empresa que irá fornecer o produto se dá como se a administração pública fizesse uma espécie de leilão inverso. Ao invés de levar o produto quem oferece o maior preço, ganha o contrato quem apresenta o menor valor. E a comissão de licitação só precisa analisar os documentos da empresa que der o menor lance.

Quando se publica em diário oficial a homologação de registro de preço, significa que o produto não será fornecido e nem pago de uma só vez, mas ao longo da vigência do contrato. No caso do TJAM, a vigência do contrato de quase R$ 2 milhões com a Ford é de um ano, o que não impede que a compra seja feita de uma vez.